Contrato mínimo da API FHIR R4 do AgroSUS para o aplicativo do ACS, o dashboard da UBS e os sistemas laboratoriais.

Workflow de suporte à decisão: classifica o resultado da colinesterase, define a periodicidade do monitoramento biológico e avalia gatilhos de alerta independentes (sintomas, produto sem EPI adequado, histórico de intoxicação). Apoia — não substitui — o julgamento clínico do profissional assistencial da UBS.

Proporção de trabalhadores elegíveis com exame de colinesterase realizado dentro dos últimos 6 meses, conforme a periodicidade mínima da NR-7 item 7.4.2.1.

Proporção de trabalhadores cadastrados com QuestionnaireResponse da anamnese AgroSUS registrada, medindo a implantação do instrumento de triagem ocupacional pelo ACS.

Proporção de trabalhadores que manuseiam defensivos de categoria toxicológica 1 ou 2 com uso adequado de Equipamento de Proteção Individual registrado na anamnese, conforme a NR-31 item 31.8.

Proporção de trabalhadores que manuseiam organofosforados/carbamatos com valor basal de colinesterase registrado na admissão, conforme exigido pela NR-7 item 7.4.1.

Proporção de resultados de colinesterase acima do Índice Biológico Máximo Permitido (IBMP) com afastamento ou conduta clínica registrada, conforme a Nota Informativa nº 16/2019, Anexo III item 3.

Regras de decisão do pathway AgroSUS (humano-legíveis; implementação em CQL prevista para fase L4). Fundamentadas em NR-7, NR-31 e na Nota Informativa nº 16/2019-CGLAB/DAEVS/SVS/MS. Não há, nessas fontes, um escore composto de risco — ver ADR-0002. A lógica combina um indicador biológico objetivo (colinesterase) com gatilhos de alerta discretos e independentes.

1) VALOR BASAL DA COLINESTERASE: obtido no exame admissional, antes do início do manuseio de organofosforados/carbamatos. Se ausente, afastar o trabalhador por 30 dias e realizar o exame (idealmente 2 análises com 7–15 dias de intervalo). Repetir a obtenção a cada 2 anos. Fonte: NR-7 item 7.4.1; Nota Informativa 16/2019, Anexo I item 1 e 3.

2) PERCENTUAL DE INIBIÇÃO: % inibição = (atividade basal − atividade obtida) / atividade basal × 100. Fonte: Nota Informativa 16/2019, Anexo I item 4.

3) CLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO:

• Colinesterase PLASMÁTICA: até 50% de inibição = Normal; acima de 50% = Alterado (excede o Índice Biológico Máximo Permitido — IBMP).
• Colinesterase de SANGUE TOTAL/ERITROCITÁRIA: até 25% de inibição = Normal; acima de 25% = Alterado (excede o IBMP).
• PRECAUÇÃO: redução de 20% ou no mínimo 30% (mesmo sem atingir o IBMP) → alerta de atenção, reforçar práticas de proteção (EPI/técnica de aplicação), sem afastamento automático. Fonte: NR-7 Quadro I; Nota Informativa 16/2019, Anexo I item 4 e Quadro 1.

4) PERIODICIDADE DO MONITORAMENTO BIOLÓGICO: no mínimo SEMESTRAL em rotina (podendo ser reduzida por critério do médico coordenador do PCMSO ou negociação coletiva). Gatilhos adicionais, independentes da rotina: exame admissional; retorno ao trabalho após afastamento > 30 dias; mudança de função; sintomático (a qualquer tempo, mediante solicitação médica); após aplicações em surto/bloqueio; retestagem após resultado alterado. Fonte: NR-7 itens 7.4.2.1 e 7.4.3.3; Nota Informativa 16/2019, Anexo III item 1.1.

5) CONDUTA FRENTE A RESULTADO ALTERADO: afastar o trabalhador do contato com o agrotóxico por 30 dias; encaminhar para avaliação clínica e laboratorial no serviço de saúde do trabalhador; repetir o exame após 30 dias; investigar outras causas de depressão enzimática antes de concluir pela exposição ocupacional. Fonte: Nota Informativa 16/2019, Anexo III item 3.

6) CONTRAINDICAÇÃO AO MANUSEIO: trabalhadores com hepatopatia, cardiopatia, pneumopatia, desnutrição, gestação, lactação, câncer, imunossupressão, neuropatia, ou uso de medicamento colinesterase-inibidor não devem manusear organofosforados/carbamatos. Fonte: Nota Informativa 16/2019, Anexo III item 2.2.

7) GATILHOS DE ALERTA INDEPENDENTES (não pontuados, não compõem escore):

• Sintoma agudo compatível com intoxicação (Seção 13 da anamnese) → ALERTA crítico.
• Manuseio de defensivo de categoria toxicológica 1 ou 2 (AgroSUSClassificacaoToxicologicaVS) sem EPI adequado registrado (Seção 9) → ALERTA crítico.
• Histórico de intoxicação aguda prévia (Seção 14) → ALERTA de acompanhamento prioritário.
• Colinesterase alterada (regra 3) → ALERTA crítico; colinesterase em precaução → ALERTA de atenção. Conduta comum a qualquer ALERTA: priorizar avaliação clínica na UBS e considerar antecipação do plano de acompanhamento (AgroSUSPlanoAcompanhamento). Suporte à decisão — não substitui o julgamento clínico do profissional assistencial.

8) REGISTRO: eventos de exame, afastamento e conduta devem ser mantidos no prontuário/registro individual por, no mínimo, 40 anos após o desligamento do trabalhador (exceção de substância cancerígena da NR-7 item 7.4.5, aplicada de forma geral por decisão clínica de 22/07/2026 — ver ADR-0006; regra geral sem essa exceção seria 20 anos, item 7.4.5.1).

DECISÃO REGISTRADA (ADR-0002, aceito em 22/07/2026): os gatilhos acima permanecem discretos e independentes — não existe, nas fontes L1 adotadas, uma fórmula de escore composto de risco ocupacional validada. Não inferir pesos ou combinação entre os gatilhos sem validação clínica.

Formulário de anamnese ocupacional e ambiental aplicado pelo Agente Comunitário de Saúde aos pequenos produtores rurais.

Perfil do Agente Comunitário de Saúde ou Técnico em Agente Comunitário de Saúde responsável pela aplicação da anamnese AgroSUS.

Atendimento realizado na UBS para avaliação, investigação e acompanhamento assistencial do trabalhador rural.

Registro de segurança para rastrear consultas, alterações e outras operações realizadas sobre os dados do AgroSUS.

Perfil do vínculo do Agente Comunitário de Saúde ou Técnico em Agente Comunitário de Saúde com a organização responsável pelo atendimento no AgroSUS.

Vínculo funcional do profissional assistencial com a UBS responsável pelo acompanhamento do trabalhador rural no AgroSUS.

Organização responsável pela realização e emissão de resultados de exames laboratoriais utilizados no AgroSUS.

Laudo que agrupa resultados laboratoriais emitidos para o acompanhamento do trabalhador rural no AgroSUS.

Perfil do pequeno produtor rural acompanhado pelo módulo AgroSUS no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Plano longitudinal definido pela equipe assistencial da UBS para acompanhamento clínico e ocupacional do trabalhador rural.

Profissional da Unidade Básica de Saúde responsável pela avaliação clínica, acompanhamento ou apoio assistencial ao trabalhador rural no AgroSUS.

Registro de autoria, criação, atualização e origem dos recursos clínicos e assistenciais do AgroSUS.

Perfil da resposta ao formulário de anamnese ocupacional e ambiental AgroSUS aplicado pelo Agente Comunitário de Saúde.

Resultado individual de exame ou biomarcador laboratorial utilizado no acompanhamento do trabalhador rural.

Solicitação de exame laboratorial realizada por profissional assistencial da UBS para acompanhamento do trabalhador rural no AgroSUS.

Condição clínica registrada por profissional assistencial para representar suspeita, confirmação ou descarte de intoxicação por pesticidas.

Bundle transacional e idempotente utilizado pelo aplicativo do ACS para sincronizar o paciente, a visita, a resposta da anamnese e sua proveniência em uma única operação atômica.

Perfil da Unidade Básica de Saúde responsável pelo acompanhamento do trabalhador rural no AgroSUS.

Visita ou atendimento em campo no qual o Agente Comunitário de Saúde aplica ou atualiza a anamnese AgroSUS.

Categorias permitidas para os planos de acompanhamento AgroSUS.

Categorias toxicológicas permitidas no formulário AgroSUS.

Condições de saúde preexistentes declaradas pelo trabalhador durante a anamnese.

Formas de destinação das embalagens vazias quando não ocorre devolução em local autorizado.

Faixas de frequência mensal de aplicação de defensivos agrícolas.

Tipos de equipamento utilizados na aplicação de defensivos agrícolas.

Categorias permitidas para escolaridade no formulário AgroSUS.

Exames e painéis laboratoriais previstos para o acompanhamento assistencial dos trabalhadores rurais no AgroSUS.

Familiares que auxiliam o trabalhador rural na aplicação de defensivos agrícolas.

Fontes de água utilizadas na propriedade rural.

Formas utilizadas para armazenar os registros das aplicações de defensivos agrícolas.

Formações profissionais previstas para o responsável técnico da produção.

Frequência declarada de utilização de cada equipamento de proteção individual.

Faixas de duração diária da aplicação de defensivos agrícolas.

Instituições que podem prestar assistência técnica ao produtor rural.

Códigos CID-10 utilizados para representar suspeita ou confirmação clínica de efeito tóxico de pesticidas.

Locais utilizados para o armazenamento dos equipamentos de proteção individual.

Locais onde os defensivos agrícolas são armazenados na propriedade.

Meses do ano com maior intensidade de utilização de defensivos agrícolas.

Motivos declarados para a não utilização dos equipamentos de proteção individual.

Faixas para registro do número autorreferido de episódios anteriores de intoxicação aguda.

Ocupações CBO permitidas para profissionais assistenciais que utilizam o dashboard AgroSUS na Unidade Básica de Saúde.

Ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações permitidas para o profissional que aplica a anamnese AgroSUS.

Principais atividades desenvolvidas na propriedade rural.

Níveis de prioridade permitidos para os alertas da lógica de decisão do AgroSUS.

Pessoas ou organizações que realizam a aplicação dos defensivos agrícolas.

Respostas permitidas para cada indicador de boa prática agrícola.

Biomarcadores laboratoriais utilizados no acompanhamento assistencial dos trabalhadores rurais no AgroSUS.

Sinais e sintomas investigados pelo formulário AgroSUS, sem significado diagnóstico isolado.

Situações de posse da propriedade rural.

Temas que podem ser selecionados no registro de capacitação do trabalhador rural.

Tipos de produção utilizados na propriedade rural.

Modalidades permitidas para aplicação do formulário AgroSUS.

Vias mais comuns de exposição aos defensivos agrícolas.

Terminologia dos locais utilizados para armazenamento de defensivos agrícolas.

Códigos relacionados à assistência e à responsabilidade técnica na produção rural.

Terminologia utilizada para avaliar o atendimento aos indicadores de boas práticas agrícolas no formulário AgroSUS.

Categorias utilizadas para classificar os planos longitudinais de acompanhamento do trabalhador rural.

Representação FHIR das categorias de classificação toxicológica estabelecidas pela Anvisa.

Terminologia dos itens de condições de saúde e sintomas referidos no formulário de anamnese AgroSUS. Os códigos representam respostas do instrumento e não diagnósticos clínicos confirmados.

Terminologia das formas de destinação de embalagens vazias de defensivos agrícolas quando não são devolvidas em local autorizado.

Categorias de escolaridade utilizadas no formulário de anamnese AgroSUS.

Terminologia para identificar familiares que auxiliam na aplicação de defensivos agrícolas.

Terminologia para registrar a quantidade autorreferida de episódios anteriores de intoxicação aguda por defensivos agrícolas.

Níveis de prioridade clínica para os alertas gerados pela lógica de decisão do AgroSUS (colinesterase alterada, sintoma agudo, produto categoria 1/2 sem EPI, histórico de intoxicação).

Terminologia utilizada para identificar onde são armazenados os registros das aplicações de defensivos agrícolas.

Temas abordados em capacitações sobre o uso seguro de defensivos agrícolas.

Códigos utilizados para caracterizar propriedades rurais no formulário AgroSUS.

Terminologia para frequência de uso, armazenamento e motivos de não utilização dos equipamentos de proteção individual.

Terminologia das características de frequência e forma de exposição aos defensivos agrícolas.

Modalidades de aplicação do formulário de anamnese ocupacional e ambiental do AgroSUS.

Exemplo sintético de Agente Comunitário de Saúde responsável pela aplicação da anamnese AgroSUS.

Avaliação clínica fictícia realizada após a visita e anamnese do ACS.

Atendimento fictício para avaliação dos resultados laboratoriais e definição do acompanhamento longitudinal.

Atendimento fictício em que o resultado alterado de colinesterase (sem sintomas relatados) foi avaliado pelo médico da UBS.

Evento fictício de acesso aos dados do trabalhador por profissional da UBS.

Enfermeira fictícia responsável pelo acompanhamento dos trabalhadores rurais.

Laboratório municipal fictício responsável pela emissão dos resultados.

Laudo fictício que agrupa os resultados individuais do hemograma.

Médico fictício da Estratégia de Saúde da Família.

Trabalhadora rural fictícia utilizada para validar o perfil Paciente AgroSUS.

Plano fictício para acompanhamento longitudinal de trabalhadora rural com suspeita de intoxicação por pesticida.

Plano fictício de afastamento e reavaliação decorrente de resultado alterado de colinesterase, sem suspeita clínica motivada por sintomas.

Registro fictício da autoria da resposta da anamnese pelo ACS.

Registro fictício da autoria médica do plano longitudinal AgroSUS.

Resposta parcial fictícia da anamnese AgroSUS registrada durante uma visita do ACS.

Resultado fictício de colinesterase plasmática acima do Índice Biológico Máximo Permitido (inibição de 58,54%), exigindo afastamento do contato com o defensivo por 30 dias (DT-5).

Resultado fictício de colinesterase plasmática dentro do limite aceitável (inibição de 14,63% em relação ao valor basal), na periodicidade semestral de rotina (NR-7 item 7.4.2.1).

Resultado fictício de colinesterase plasmática dentro do limite aceitável, mas na faixa de precaução (inibição de 39,02%), sem exceder o Índice Biológico Máximo Permitido (IBMP).

Valor basal fictício de colinesterase plasmática, obtido na admissão, antes do início do manuseio de organofosforados/carbamatos (NR-7 item 7.4.1; Nota Informativa 16/2019, Anexo I itens 1 e 3).

Solicitação fictícia do exame de colinesterase na periodicidade semestral mínima de rotina (NR-7 item 7.4.2.1).

Solicitação fictícia do exame de colinesterase na periodicidade semestral mínima de rotina (NR-7 item 7.4.2.1).

Solicitação fictícia do exame de colinesterase na periodicidade semestral mínima de rotina (NR-7 item 7.4.2.1); resultado veio alterado (ver DT-5).

Solicitação fictícia do exame de colinesterase realizada na admissão do trabalhador, antes do início do manuseio de organofosforados/carbamatos (NR-7 item 7.4.1).

Solicitação fictícia de hemograma completo realizada pelo médico da UBS após avaliação clínica.

Solicitação fictícia de retestagem da colinesterase 30 dias após o resultado alterado, conforme a conduta descrita em DT-5.

Suspeita clínica fictícia registrada automaticamente pelo médico da UBS a partir de resultado biológico alterado, sem sintomas relatados, conforme decisão registrada em ADR-0005.

Suspeita clínica fictícia registrada pelo médico da UBS e mantida em investigação.

Sincronização atômica e idempotente do paciente, visita, anamnese e proveniência registrados pelo aplicativo do ACS.

Técnico de enfermagem fictício da equipe assistencial da UBS.

Visita fictícia em campo para aplicação inicial da anamnese AgroSUS.

Vínculo fictício da enfermeira com a UBS responsável pelo acompanhamento AgroSUS.

Vínculo fictício do médico da Estratégia de Saúde da Família com a UBS.

Vínculo fictício do técnico de enfermagem com a UBS.

Exemplo sintético de Unidade Básica de Saúde responsável pelo acompanhamento no AgroSUS.

Exemplo sintético do vínculo de um Agente Comunitário de Saúde com uma Unidade Básica de Saúde.